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Resumo das sessões ordinárias remotas – 20 e 21 de julho

Publicado em 22/07/2020 às 19:33 - Atualizado em 22/07/2020 às 19:33

Nas sessões remotas realizadas nessas segunda e terça-feiras, dias 20 e 21 de julho, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram a Moção de Apoio nº 005/2020, de autoria do vereador Fernando Duarte, pleiteando convocação de aprovados para o cargo de agente penitenciário, no Concurso Público Edital nº 001/2019 – SAP/SC, para fins de preenchimento do cadastro de reserva. No documento, Fernando justifica que a gestão de segurança pública é um problema recorrente e que convocar mais candidatos pode atender essa demanda e ainda fazer valer a despesa que o Estado teve com o certame.


Também dois projetos do Executivo. Projeto de Lei nº 030/2019, que dispõe sobre a restrição à circulação em ruas sem saída ou sem impacto no trânsito local. Conforme o documento, fica limitada a circulação apenas aos moradores dessas vias, visitantes, proprietários, prestadores de serviço e veículos oficiais. A restrição também não poderá ocorrer caso a rua seja o único acesso a áreas verdes de uso público, áreas institucionais ou equipamentos públicos. Ainda Projeto de Lei nº 006/2020, que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município.


Nas sessões, ainda foram aprovados os Requerimentos nº 56 e 57/2020, do vereador Fernando Duarte, solicitando agilidade na emissão de alvarás de construção, sanitários e ambientais; e ainda agilidade nos pedidos de ligação da rede elétrica do município. Também Requerimento nº 59/2020, do vereador Manoel Airton Pereira, solicitando reunião on-line com representantes do Executivo, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e de Obras acerca do desassoreamento do Rio Caveiras.


Ainda Requerimento nº 58/2020, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, solicitando informações e celeridade no envio de documentação à Secretaria de Estado da Saúde sobre a implantação de leitos de UTI para atendimento dos casos de Coronavírus no Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass. Por fim, foram deliberadas diversas indicações de interesse público. Acompanhe as sessões remotas da Câmara às segundas e terças-feiras, às 17h, ao vivo, pelo canal youtube.com/cmbigua.


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