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Resumo das sessões ordinárias remotas – 13 e 14 de julho

Publicado em 16/07/2020 às 18:47 - Atualizado em 16/07/2020 às 18:53

Nas sessões ordinárias remotas, realizadas nessas segunda e terça-feiras, dias 13 e 14 de julho, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2020, do Executivo, que cria e denomina o Centro de Educação Infantil Municipal São Tomaz de Aquino, localizado no Bairro Santa Catarina, onde funcionava a EEF São Tomaz de Aquino.


Também Projeto de Lei nº 11/2020, do Executivo, que cria e denomina o Centro de Educação Infantil Municipal Ambiental Rural Zulmira da Silva Dehlano, localizado em Sorocaba de Fora, onde funcionava a EEF Hermínio Heusi da Silva. O projeto recebeu emenda da vereadora Salete Orlandina Cardoso, corrigindo o nome para Delanlho.


Ainda Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Executivo, que altera o artigo 207-A da Lei nº 385/1984 (Código de Posturas Municipal), concedendo prazo de 30 dias para que o estabelecimento regularize a licença de funcionamento. A proposição recebeu emenda do vereador-presidente Nei Cláudio da Cunha, aumentando o prazo para 60 dias.


Legislativo


No âmbito do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2020, do vereador Elson João da Silva, que institui a data de 22 de julho como dia municipal de combate ao feminicídio. A proposição tem o objetivo de difundir informações e incentivar a reflexão sobre o tema; conscientizar jovens, adultos e a comunidade escolar; e ainda promover eventos para debate público sobre o assunto.


Também Requerimento nº 054/2020, do vereador-presidente Nei Cláudio da Cunha, solicitando informações e levantamento de dados sobre os danos causados pelo ciclone “bomba” nas escolas estaduais e municipais, em Biguaçu. Nas sessões ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. Acompanhe as sessões remotas às segundas e terças, às 17h, ao vivo, pelo canal da Câmara no youtube.com/cmbigua.


Galeria de Fotos

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