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Resumo das sessões ordinárias remotas – 01 e 02 de junho

Publicado em 08/06/2020 às 14:01 - Atualizado em 08/06/2020 às 14:01

Nas sessões ordinárias dessas segunda e terça-feira, dias 01 e 02 de junho, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2020, do vereador Fernando Duarte, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 39/2019, solicitando divulgação em rede social de resumos executivo e de contrato de todos os pregões e licitações realizados pela Prefeitura e Câmara.


Ainda Projeto de Lei nº 045/2018, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, que dispõe sobre a criação de protocolo para marcação de exames, consultas e procedimentos médicos na rede pública de saúde de Biguaçu. Também Projeto de Lei nº 06/2020, do vereador Manoel Airton Pereira, que denomina via pública Neri Valdomiro da Costa, no loteamento Altos da Colina.


De autoria do Executivo, está o Projeto de Lei nº 04/2020, que autoriza a abertura de dotação de crédito especial da Lei Orçamentária Anual de 2020, referente ao superávit financeiro de 2019 para manutenção do Fundo Especial para Infância e Adolescência, no valor de aproximadamente R$ 36 mil, a ser incorporado em 2020.


Outras matérias


Projeto de Resolução nº 03/2020, da Mesa Diretora, que determina as regras e normas de prevenção contra o contágio pelo novo Coronavírus, para retorno parcial das atividades presenciais a serem adotadas no âmbito da Câmara, que foi aprovado com a abstenção dos vereadores Ednei Müller Coelho, João Domingos Zimmermann e Salete Cardoso, sendo que os vereadores Fernando Duarte e Manoel José de Andrade votaram contra.


Requerimento nº 038/2020, do vereador Ednei Müller Coelho, solicitando informações referente à paralização das obras da creche e também quanto ao andamento da macrodrenagem 2 no Bairro Vendaval. Requerimento nº 039/2020, do vereador Salmir da Silva, solicitando informações a respeito do projeto da quadra de esportes na Praça do Pedregal, na Rua Ismar Pedro Benz, no Bairro Bom Viver.


Requerimento nº 036/2020, do vereador Fernando Duarte, solicitando retorno de cirurgias, consultas e exames eletivos no estado de Santa Catarina. Requerimento nº 037/2020, do vereador Fernando Duarte, solicitando informações sobre a urbanização e dragagem do Rio Caveiras. Nas sessões, ainda foram apresentadas diversas indicações de interesse público.


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