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Resumo das sessões ordinárias remotas – 25 e 26 de maio

Publicado em 28/05/2020 às 15:54 - Atualizado em 28/05/2020 às 16:08

Nas sessões dessas segunda e terça-feiras, dias 25 e 26 de maio, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu se reuniram mais uma vez em sessão ordinária realizada de maneira remota. Na ocasião, foi aprovada a Moção de Apoio nº 02/2020, de autoria do vereador Fernando Duarte, a ser encaminhada ao Governo de Santa Catarina em favor da convocação dos aprovados para as próximas fases do concurso de soldados da Polícia Militar do Estado.


Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 08/2020, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2020, a fim de destinar recursos no montante de aproximadamente R$ 109 mil oriundos de despesas com merenda escolar (Educação) e ainda de atendimento ao idoso (Assistência Social) para a distribuição de cestas básicas a serem encaminhadas a famílias carentes.


Ainda Projeto de Lei nº 029/2019, do Executivo, que altera o Artigo 6º da Lei nº 2968/2010, que se refere aos servidores efetivos que tenham dois vínculos no Executivo, somando até 40 horas semanais de trabalho, sendo que estes receberão o vale-alimentação referente a esta jornada máxima. Projeto de Lei nº 05/2020, do Executivo, que dispõe sobre a implantação de minibibliotecas em repartições públicas, denominado Lar do Livro, sendo que o acervo será abastecido por moradores e servidores.


Legislativo


No âmbito do Legislativo, estão o Projeto de Lei nº 063/2019, do vereador Elson João da Silva, que denomina via pública José Claudio Fraga, no Bairro Santa Catarina; e o Projeto de Lei nº 05/2020, do vereador Nei Claudio da Cunha, que denomina via pública a estrada Diogo Ferreira da Costa, no Bairro Três Riachos.


Requerimentos nº 031, 034 e 035/2020, do vereador João Domingos Zimmermann, que solicitam informações sobre restaurante instalado no Mercado Público Municipal; o andamento das obras da quadra poliesportiva da EBM Professora Olga de Andrade Borgonovo, no Bairro Bom Viver; a distribuição de cestas básicas pela Assistência Social e ainda quanto ao quantitativo de beneficiários do programa Bolsa Família.


Requerimento nº 032/2020, do vereador João Luiz Luz, solicitando informações sobre as obras de drenagem e pavimentação das Ruas Caçador, Joinville e Itajaí, no Bairro Areias de Cima. Requerimento nº 033/2020, do vereador Salmir da Silva, que solicita informações sobre a obra do Alto dos Jardins, no Bairro Jardim Janaína; bem como quanto à contrapartida da empresa. Ainda foram apresentadas diversas indicações de interesse público. Acompanhe as sessões remotas, às segundas e terças, às 17h, transmitidas ao vivo, pelo canal da Casa no YouTube.

 


Galeria de Fotos

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