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Resumo das sessões ordinárias – 25 e 26 de novembro

Publicado em 27/11/2019 às 14:44 - Atualizado em 27/11/2019 às 14:46

Nas sessões ordinárias realizadas nessas segunda e terça-feira, dias 25 e 26 de novembro, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu definiram a composição da Mesa Diretora da Casa para 2020. Com oito votos, venceu a chapa formada pelo presidente Nei Claudio da Cunha (Cidadania), vice-presidente Adriano Luiz Vicente (PSD), primeiro-secretário João Luiz Luz (Progressistas) e segunda-secretária Magali Eliane Pereira Prazeres (MDB). A chapa concorrente, formada pelo presidente Ednei Müller Coelho (DEM), a vice-presidente Salete Orlandina Cardoso (PL), o primeiro-secretário João Domingos Zimmermann (MDB) e o segundo-secretário Fernando Duarte (Progressistas) recebeu sete votos.

Ainda nas sessões foi aprovada a Moção de Aplausos nº 026/2019, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, reconhecendo e parabenizando os atletas Leandro José da Silva (campeão mundial na categoria até 77 kg e No-Gi) e Nicolas Niehues da Silva (campeão mundial na categoria até 42 kg e vice-campeão mundial na categoria No-Gi e outros campeonatos). Também Projeto de Lei nº 58/2019, da vereadora Salete, que institui e inclui ao calendário do município o Concurso de Redação sobre o tema “Combate à Violência Contra a Mulher”, a ser lançado no dia 8 de março de 2020 e premiado nas festividades em comemoração ao aniversário do município, no mês de maio.

Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, do Executivo, que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de que trata a Lei Federal nº 13.465 de 11/07/2017, visando a promoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes. Projeto de Lei nº 035/2019, do Executivo, que denomina o troféu dos jogos de verão de Biguaçu, “Troféu Sérgio Valdir Furtado”, atleta que defendeu o município em diversas competições no âmbito nacional. Projeto de Lei nº 037/2019, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2019 no valor de R$ 93.753,98 no Fundo Municipal de Saúde. O remanejamento destina-se à distribuição de medicamentos da rede básica de saúde.

Indicações

Nas sessões, ainda foram deliberadas aproximadamente 15 indicações. Entre elas, destacam-se Indicações nº 1264 e 1267/2019, da vereadora Salete Orlandina Cardoso e do vereador João Luiz Luz, solicitando fiscalização, limpeza e dedetização urgente do bairro Mar das Pedras devido à presença de possíveis focos de escorpiões. Também Indicações nº 1270 e 1277/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita reforma da praça de lazer do Pedregal, no Bairro Bom Viver; e manutenção da iluminação de toda orla do Balneário São Miguel, tendo em vista a proximidade da temporada de verão.

Indicação nº 1275/2019, do vereador Ângelo Ramos Vieira, que solicita revitalização do Balneário de São Miguel, tendo em vista a cobrança da taxa ambiental em Governador Celso Ramos. Indicação nº 1276/2019, do vereador Nei Cláudio da Cunha, que solicita tolerância de 10 minutos na cobrança da taxa na Zona Azul. Ainda versaram pedidos por limpeza urgente de terreno baldio, pinturas de faixa de pedestre, manutenção de iluminação em via pública, conserto de tampa de boca de lobo, melhorias na sinalização de trânsito, recolhimento de restos de materiais de obras, relocação de caixa coletora de lixo, distribuição de correspondências e ainda manutenção e limpeza de ruas.


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