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Câmara e Prefeitura de Biguaçu cobram da Casan declínio no contrato e estações de tratamento de água e esgoto

Publicado em 20/11/2019 às 14:52 - Atualizado em 04/12/2019 às 07:18

Nessa segunda-feira, dia 18 de novembro, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu se reuniram com representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a fim de buscar prazos para o andamento de obras importantes. Entre os questionamentos dos vereadores, predominou a cobrança de posicionamento da Companhia quanto à instalação de estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto e o repasse de 7% da arrecadação da Companhia no município para a prefeitura. 

Segundo o diretor de Operação e Expansão da Casan, Fábio Fernandes Krieger, a licitação referente ao abastecimento de água vai ser lançada em 2020. “Estamos desenvolvendo um projeto para captação de água do Rio Biguaçu. O ponto pretendido, que fica a 7 km da área urbana, fica na localidade de Santa Catarina. O projeto está em fase final, dependendo apenas de garantia da área. A previsão é de que ETA atenda 400 mil habitantes”. Quanto ao reservatório de água do Bairro Janaína, Fábio comunicou que o prazo para entrega do reservatório é final de 2020. A concessionária ainda prevê substituição da rede de água na Rua 13 de Maio e reforço da rede na Rua 7 de Setembro.“Estamos com um olhar de começar um sistema de abastecimento de água em Biguaçu, aumentando a produção de água na Grande Florianópolis”, anunciou a presidente da Casan, Roberta Mass dos Anjos. 

Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, Fábio informou que as obras serão retomadas após a definição do terreno que receberá a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “O projeto inicial foi embargado por meio de uma Ação Civil Pública, movida em outubro de 2016, por associação de moradores que questionou a construção da estação nas proximidades de um condomínio residencial instalado na região”, detalhou. Na sequência, foram apresentadas pela Companhia três novas alternativas locacionais para instalação da ETE. “Elas serão submetidas a análises de viabilidade, passarão pela aprovação da Caixa Econômica Federal e do Município, e processo licitatório. Após todas as liberações, em um ano e meio a Casan conclui as obras”, pontuou o diretor da Casan. 

Repasse 

Com relação ao repasse da arrecadação da Companhia ao Município, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, comunicou que haverá implantação de nova tarifa em março de 2020, quando também será repassada a parcela da arrecadação ao Município. Roberta explicou que na nova regulamentação as agências reguladoras colocaram um teto de até 5% de repasse aos municípios. O que a Casan faz com municípios que previam arrecadação maior antes da regulamentação, é fechar convênios específicos a fim de chegar nos 7% que haviam sido acordados. O vice-presidente da Câmara, vereador Fernando Duarte, que presidiu a audiência, solicitou ao jurídico do Município que dê prioridade para avaliar o repasse, reiterando o ajuste no convênio de cooperação com a Casan, conforme Lei nº 2820/2009.

 

Quanto à ampliação de vigência de concessão da Casan no Município de 25 para 30 anos, o procurador-geral da Companhia, Allyson Alberto Mazzarin, explicou que “o contrato é para fim de atendimento às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico. A lei estabelece que nenhum contrato pode ter prazo de validade inferior ao período de amortização de todo o investimento estabelecido pelo município como necessário. Então, ou o Município reduz as metas no plano ou as mantêm e o contrato fica vigente até o final do período”. O prefeito, Ramon Wollinger, destacou que a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico já está em andamento e será votado em breve na Câmara. 

Situação das ruas 

Atendendo aos questionamentos de vereadores e do vice-prefeito, Vilson Norberto Alves, sobre a situação estrutural de ruas do Município após os trabalhos realizados pela empresa prestadora de serviço contratada pela Casan, o superintendente da Companhia, Pedro Joel Horstmann, explicou que quanto à Rua 7 de Setembro, já está prevista melhoria de rede e o asfaltamento da via. Quanto as outras demandas de ruas que necessitam de manutenção, a presidente da Casan, Roberta Mass, comunicou que vai averiguar a possibilidade de atender as necessidades de melhorias. O vereador Manoel Airton Pereira aproveitou ainda para fazer um alerta. “Foram feitas várias ligações às valas de tubulação colocadas quando foi implantada a rede de saneamento básico. É necessário avaliar a capacidade e o destino desses insumos”, ponderou o popular Bilico. 

Participaram ainda da audiência o diretor da agência Biguaçu, Marcelo Nascimento; o assistente de diretoria da Casan, Marcel Karan; a engenheira da Casan, Daniela da Silva; os secretários municipais de Planejamento e Gestão Participativa e de Obras e Infraestrutura, Rafael Prazeres e José Silveira; a superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famabi), Liamara Santos; o procurador-geral do Município, Daniel Lohn; os vereadores Ednei Müller Coelho, Elson João da Silva, João Luiz Luz, João Domingos Zimmermann, Nacet Tomaz de Souza, Nei Cláudio da Cunha e a vereadora Salete Orlandina Cardoso. O presidente da Câmara, Salmir da Silva, e a vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres justificaram a ausência por motivos pessoais.

 


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