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Resumo das sessões ordinárias – 29 de outubro

Publicado em 01/11/2019 às 09:43 - Atualizado em 01/11/2019 às 09:44

Nas sessões ordinárias realizadas nessa terça-feira, dia 29 de outubro, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu entregaram Moção de Aplausos à atleta Sofia Duarte. A proposição foi da vereadora Salete Orlandina Cardoso, que elencou na homenagem as conquistas da jovem no esporte, enobrecendo e projetando a cidade em nível nacional. Entre os títulos, estão a nomeação de campeã internacional na UAE Jiu Jitsu Federation (UAEJJF), bicampeã sul-brasileira, tricampeã sul catarinense, bicampeã panamericana, tricampeã da Copa Kids Federação Catarinense, campeã da Copa LIC, campeã da Copa Desterro e bicampeã da Copa Bom Retiro. 

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 014/2019, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Biguaçu. A procuradoria será constituída de uma procuradora especial da mulher e dois procuradores adjuntos, escolhidos por voto direto dos parlamentares, tendo mandato de um ano. A procuradoria tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade entre os gêneros, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como, o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contras as mulheres. 

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 055/2019, do vereador Elson João da Silva, que acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3761/2017, esta que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município. A proposição ainda recebeu emenda aditiva do vereador Ângelo Ramos Vieira. Conforme o documento, as concessionárias fornecedoras de energia, abastecimento de água e a cooperativa de eletrificação rural, só poderão efetuar os cortes do fornecimento dos serviços até as quintas-feiras. E ainda Projeto de Lei Complementar nº 025/2019, do Executivo, que altera o padrão de vencimento do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa, para R$ 3.575,90, remuneração inicial equivalente aos demais cargos de nível superior. 

Nas sessões, ainda foi aprovado o Requerimento nº 092/2019, do vereador Manoel Airton Pereira, que solicita reunião com o prefeito, representantes das secretarias municipais de Planejamento e Gestão Participativa, Obras e Infraestrutura, Defesa Civil do Município e Fundação Municipal do Meio Ambiente, com objetivo de discutir assuntos relacionados à dragagem e limpeza do Rio Caveiras. Também Requerimento nº 093/2019, do vereador João Luiz Luz, que reitera pedido de informações sobre o Centro de Castração de Biguaçu – CECAB. 

Indicações 

Foram apresentadas cerca de 30 indicações. Entre elas, destacam-se Indicações nº 1207, 1208, 1209, 1220 e 1221/2019, da vereadora Salete Cardoso, que reiteram pedido de disponibilização de funcionários de segurança; instalação de mureta de proteção e calhas e ainda manutenção no ginásio de esportes; inclusão dos projetos de jiu-jitsu, basquetebol, futsal e violão; e ainda instalação de rede de proteção nas janelas do 2º pavimento da E.B.M. Fernando Brugemann Viegas de Amorim, no Jardim Janaína. Também Indicação nº 1199/2019, do vereador Manoel Airton Pereira, que reitera pedido de dragagem do Rio Caveira; e Indicação nº 1204/2019, do vereador Ricardo Mauri, que solicita limpeza dos valos de drenagem bem como do rio que cruza o Bairro Cachoeiras. 

Também Indicações nº 1198, 1222, e 1213/2019, do vereador Nei Claudio da Cunha, que reitera pedido de solicitação de construção de Casa Mortuária na comunidade da Limeira; solicita espaço na Praça Antônio Claudio da Cunha, no Jardim Carandaí, para exposição de artesanato da Associação Mãos com Arte; e ainda reitera pedido de instalação de câmera de monitoramento no bairro Jardim Carandaí. Na linha da segurança, está a Indicação nº 1200/2019, do vereador Ângelo Ramos Vieira, que solicita a designação de policiais militares da reserva remunerada por meio de convênio para a realização de tarefas no âmbito do município de Biguaçu. 

Indicação nº 1223/2019, do vereador João Luiz Luz e vereadores Ângelo Ramos Vieira,Ednei Müller Coelho, Elson João da Silva, Magali Eliane Pereira Prazeres, Manoel Airton Pereira, Manoel José de Andrade, Nacet Tomaz de Souza e Salmir da Silva, solicitando alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 098/2016, que dispõe sobre a Operação Urbana Consorciada. O artigo, que atualmente propõe que a cada 250 m² acrescidos, o empreendedor faz a doação de 1 m², passaria a propor que a cada 50 m² acrescidos, será doado 1 m², visando crescimento ordenado do Município. Outros pedidos versaram por limpeza e fiscalização emrede pluvial; manutenção em calçamento, bocas de lobo e lajotas soltas; melhorias na passagem de pedestre, instalação de rede de esgoto pluvial, pavimentação de ruas, instalação de sinalização de trânsito e lombada.


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