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Vereadores de Biguaçu aprovam projetos da Educação em sessões extraordinárias

Publicado em 19/07/2019 às 09:16 - Atualizado em 19/07/2019 às 09:21

Nessa quarta-feira, dia 17 de julho, vereadores do Poder Legislativo de Biguaçu se reuniram no plenário da Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias. O encontro ocorreu em atendimento ao Ofício nº 347/2019, do Executivo, que solicitou a convocação, visando a apreciação e votação de dois projetos em regime de urgência. Participaram das sessões os vereadores Adriano Luiz Vicente, Ângelo Ramos Vieira, Ednei Müller Coelho, Élson João da Silva, João Luiz Luz, Nacet Tomaz de Souza, Ricardo Mauri da Silva, Manoel Airton Pereira, Manoel José de Andrade, Salete Orlandina Cardoso e Salmir da Silva. 

Foram aprovados, por unanimidade entre os presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, do Executivo, que cria o cargo de Segundo Professor no quadro do Magistério Público Municipal de Biguaçu, entre outras providências. A criação visa substituir o cargo de Professor III – Educação Especial. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2019, do Executivo, que acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º ao artigo 4º- A da Lei 1528/2001. A matéria autoriza a contratação para o cargo de Professor, por período determinado, para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público. As sessões contaram ainda com a presença da secretária municipal de Educação, Kátia Bichels, e a diretora executiva e de ensino, Kátia Bernadete.

O vereador-presidente da Câmara, Salmir da Silva, destacou que “os vereadores estão sempre prontos para dar agilidade ao andamento das demandas do Município”, justificando as sessões realizadas em período de recesso parlamentar. As sessões ordinárias retornam no dia 5 de agosto, às 17h, com as seguintes matérias a serem deliberadas: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, em votação única; Projeto de Lei nº 040/2019, do Legislativo, em 1ª votação; e Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2019, do Legislativo, em 1ª votação. No mesmo dia também retornam o ciclo de entrevistas dos vereadores na Rádio Biguaçu FM, às 10h.


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