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Reunião na Câmara reforça necessidade de Plano de Gerenciamento Costeiro em Biguaçu

Publicado em 03/05/2019 às 12:52 - Atualizado em 03/05/2019 às 12:56

Na tarde dessa quinta-feira, dia 2 de maio, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu se reuniram com representantes do Poder Executivo da cidade a fim de tratar sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro. Também conhecido como Plano Diretor do Mar, é um conjunto de atividades, projetos e procedimentos que visam a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais litorâneos e da ocupação dos espaços costeiros, de forma integrada, descentralizada e participativa. O planejamento tem por intuito contribuir para com melhorias para a população e à proteção do patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

O proponente da reunião, vereador João Luiz Luz, contextualizou o assunto lembrando a Lei nº 2.819/2009, que institui o plano no Município, mas que ainda não foi colocada em prática. João apontou dificuldades encontradas devido à ausência desse estudo, como a falta de rampa pública para acesso ao Rio Biguaçu, levando as pessoas a pagarem pelo serviço para marinas instaladas na região. Durante o encontro, também foi destacado pelos parlamentares assuntos como possibilidade de estender a beira-mar até Biguaçu, sendo que já existe projeto que necessita de regulamentação; também quanto à dragagem do rio e construção dos molhes; e ainda sobre o transporte público marítimo.

“Precisamos tirar esse projeto do papel. Hoje, a cidade está “de costas” para rio e mar, justamente pela falta de políticas públicas para estimular a mudança de comportamento da população. Nosso município é banhado pelo mar, com área litorânea grande, temos de pensar no desenvolvimento organizado, de forma harmônica, onde nossas belezas naturais possam ser aproveitadas da melhor forma possível, sendo turisticamente, na geração de emprego e renda, na mobilidade marítima e, principalmente, no bem-estar dos biguaçuenses. Precisamos fazer estudos, audiências, para dar andamento nesse projeto”, defendeu o vereador João Luiz Luz.

Apelo ganhou reforçou

João ainda lembrou do Projeto Orla, do Governo Estadual junto ao Governo Federal, que incentiva a criação e homologação do Plano de Gerenciamento Costeiro. O procurador da Prefeitura, Fernando da Cunha, explicou que trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal, coibindo a ocupação irregular dos terrenos de marinha. Segundo Fernando, um dos objetos é que se faça um levantamento de toda a orla, apontando o que tem de ocupação irregular, área de preservação permanente, o que está sobrepondo áreas de uso comum. “A ação é de 2018 e nós temos um cronograma de aproximadamente dois anos para cumprir todos os pontos elencados. No momento, tem uma decisão liminar, proibindo de fazer qualquer tipo de alteração em área de marinha. O que não inclui só a orla, tem ainda os rios afetados pela maré”, destacou o procurador.

Outros parlamentares também reforçaram a necessidade de começar os estudos a fim de elaborar o gerenciamento. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Márcia Azevedo, contou que estiveram no Instituto Catarinense Navegar, instalado perto da foz do rio. “Lá, eles constroem barcos e agora o proprietário quer fazer uma Escola do Mar. No entanto, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famabi) já se posicionou, conforme a legislação, de que não é possível mexer em nada na estrutura do local”, relatou Márcia. Já o vereador Élson João da Silva pediu atenção para a realização de estudos e planos, a fim de deixar tudo preparado para quando houver as liberações legais. “É muito importante atentar-se para a importância da consonância de aproveitamento de uso terrestre com o que vai ser realizado em água. O descarte dos sedimentos é algo que também pode ser estabelecido no plano”, salientou Élson.

Dragagem


O vereador Nacet Tomaz de Souza questionou o estado de preparação do Rio Biguaçu para receber embarcações de transporte de pessoas. O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Waldemar Silveira, disse que “estão trabalhando com a draga no rio, mas ainda teria muito a ser feito para colocar um barco de transporte. Estamos no aguardo de uma licença para fazer a dragagem do rio todo”, informou José. O presidente Salmir da Silva esclareceu que “o maior problema para navegação se encontra na ponte do Prado, na BR-101, sendo que não conseguimos passar em função da ponte ser baixa. Com embarcações pequenas, é possível seguir até um pouco antes de onde vai passar o contorno viário. Agora, desenvolvendo um planejamento costeiro, poderíamos pleitear junto à Assembleia e até em nível nacional a possibilidade de erguer a ponte”, sugeriu Salmir.

O procurador Fernando da Cunha, que foi o responsável pelo pedido de autorização para dragagem emergencial do Rio Biguaçu, explicou ainda que “devido ao fato de o rio ter sido retificado, aumenta muito o fluxo de velocidade do curso da água. Então, acaba ocorrendo o assoreamento na foz do rio. A Prefeitura tem uma licença para dragagem emergencial da foz do rio, sendo necessária renovação periódica. Assim, quando a situação fica complicada, a draga retira o sedimento da foz e joga para as laterais. Não é o ideal, mas foi feito um estudo em que foi identificado que é a alternativa menos impactante para o meio ambiente nesse momento. O ideal mesmo seria a colocação de molhes mais para o fundo do rio”, lembrou Fernando.

O assessor do vereador Adriano Luiz Vicente, Hermes de Azevedo, lembrou de encontro realizado enquanto funcionário de associação empresarial do município, junto a representantes de marinas, em nível estadual, que sugeriram a criação de um Conselho Municipal de Turismo para atrelar à criação do plano e assim dar andamento às tratativas relacionadas ao tema. Por sua vez, o presidente Salmir da Silva, reiterando ainda sugestão do vereador Élson, propôs a criação de uma comissão com representantes da Prefeitura, Câmara, entre outros envolvidos para dar prosseguimento no planejamento costeiro. Participaram ainda da reunião o vereador Nei Claudio da Cunha e assessores dos vereadores Ednei Müller Coelho e João Domingos Zimmermann. Também o secretário municipal de Planejamento e Gestão Participativa, Rafael Prazeres; o diretor executivo da Secretaria Municipal de Administração, Leandro de Souza Cunha, representando a secretária Daniela Garcia Galiani.

 

 

 


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