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Condomínios Vila Real e Saudade voltam a ser tema de reunião na Câmara de Biguaçu

Publicado em 11/04/2019 às 09:20 - Atualizado em 11/04/2019 às 09:21

Nessa terça-feira, dia 9 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Biguaçu foi palco de mais uma audiência pública sobre a situação do Condomínio Vila Real e do Residencial Saudade. Além de vereadores, participaram ainda Thiago Bernardi, representando a Caixa Econômica Federal; Marcelo dos Santos, secretário municipal de Assistência Social; assim como também moradores e síndicos dos condomínios. A reunião foi realizada por pedido de Requerimento nº 22/2019, da vereadora Salete Orlandina Cardoso, e também Requerimento nº 017/2018, do ex-vereador Marconi Kirch.

O vice-presidente da Casa, Fernando Duarte, que na oportunidade presidiu o encontro, abriu a reunião e passou a palavra para a proponente, Salete Cardoso, que pediu esclarecimentos sobre as regras e encaminhamentos para melhor aproveitamento do projeto Minha Casa, Minha Vida; quanto à situação das obras e dos entornos; recuperação das unidades habitacionais; entre outras situações que acarretam problemas a todos os moradores. “Solicito, ainda, relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, atestando o total abandono dos imóveis com suas respectivas identificações; possibilidade de recuperação imediata dos imóveis desocupados; diagnóstico da situação das respectivas obras; posição da Caixa sobre a indenização dos inadimplentes (água, gás e taxa de condomínio)”, destacou.

Na oportunidade, Salete relembrou que quando esses projetos foram idealizados eram para atender famílias com baixa renda, moradoras de áreas inadequadas, visando qualidade de vida de mais de 500 famílias. “Peço união de forças para mudar esse panorama de notícias que só mostram negatividade sobre os condomínios”, defendeu. Já o vereador Nei Claudio da Cunha lembrou de proposta realizada por ele em reunião inicial, em que sugeriu que os moradores não assinassem contrato de transferência e sim de leasing (modalidade em que o imóvel é do proprietário apenas depois que ele pagar), uma vez que com contrato definitivo só é possível questionar por meio judicial.

Problemas estruturais

Na sequência, Cunha ainda apresentou laudo técnico, apontando problemas estruturais no bloco A do Condomínio Vila Real. “Não tem vazão d`água, sem falar que tem uma tubulação que vem de fora para dentro do condomínio. Ainda, no final do bloco E, foi feito bate-estaca e quebraram a tubulação. As lajotas do estacionamento tremem e sobem em dias de chuva. É possível ver rachadura no bloco A, do térreo ao telhado, cabendo uma mão dentro. Identificamos ainda teto/laje rachado”, exemplificou Cunha. Por sua vez, o vereador João Luiz Luz pediu posicionamento da Caixa, com laudo de vistoria e prazos para realização de adequações. “A legislação federal prevê prazo de cinco anos para reivindicações da obra entregue com problemas não estruturais e de eterna para problemas estruturais, então temos que cobrar sim”, ponderou.

O vereador Nacet Tomaz de Souza lamentou a situação e destacou que o caso é de Ministério Público e Polícia. Também questionou os rigorosos critérios de fiscalização da Caixa. O vereador Ednei Müller Coelho questionou possíveis pontos de tráfico de drogas no Residencial Saudade e reforçou apelo de necessidade de reparos. “É inadmissível uma obra com um ano ou dois estarem com esses problemas estruturais”, disse. O vereador Ângelo Ramos Vieira também se uniu às reclamações apontadas, enaltecendo o trabalho realizado pelo vereador Cunha em trazer um relatório muito detalhado dos problemas na estrutura do Condomínio Vila Real.

Síndico Vila Real

Leandro, síndico do Condomínio Vila Real, destacou que o síndico tem responsabilidade civil e criminal. “Não é possível prender um morador por qualquer coisa fora do padrão, quem vai responder por isso é o síndico. Diferente do anseio da população ou dos moradores, o síndico não é um xerife, ele não pode prender uma pessoa”, explicou Leandro. Segundo ele, foi pedido um laudo de um engenheiro, para apresentar o levantamento de patologias do condomínio. “Com relação à rachadura, a Caixa junto à Construtora Moinho, propôs uma recuperação, e no caso do Vila Real terá um engenheiro por parte do condomínio acompanhando a execução das obras, para ver se será satisfatório ou não”, garantiu o síndico.

Para esclarecer apontado do vereador Cunha, Leandro ainda lembrou que o Condomínio Vila Real foi construído em cima de um rio, então ele tem uma tubulação de água pluvial (água da chuva) que passa por debaixo do prédio. “Toda a água dos terrenos ao lado que o Município não conseguiu conduzir morro abaixo, desvia para dentro do condomínio. Como ela não é uma água do condomínio, com excesso de chuva desce muita areia e ocasiona a explosão das lajotas, sendo necessário realização de desobstrução. Realmente é necessário um estudo para resolver esse processo que é uma somatória de problemas”, reiterou o síndico.

Sobre os questionamentos quanto às cobranças de condomínio, Leandro explicou que no Vila Real o gás é cobrado em separado, não aparecendo no boleto do condomínio. Já a água é cobrada dentro do valor do condomínio.  “Eu fui me informar que basta a Secretaria Municipal de Assistência Social informar à Casan de que nos condomínios moram famílias de baixa renda para que então os moradores passem a usar a tarifa social, a taxa passaria de R$ 44/mês para R$ 8/mês. Já quanto ao valor da cota de condomínio, ele é votado pelos próprios moradores, discutido em assembleia”, comunicou.

Eliane, moradora e subsíndica do Vila Real, fez questão de pedir para fazer uso da palavra. “Eu vim de uma casa onde eu pagava R$ 600 reais de aluguel, uma casa de madeira, cheia de cupim, e ainda tinha que pagar mais a luz e a água em separado. Hoje, eu pago no meu apartamento R$ 266 de condomínio com água e R$ 86 de prestação. Então, eu pago menos do que eu pagava de aluguel. Tenho muito orgulho de morar no Vila Real e agradeço por ter a minha casa. O Vila Real vai ser o melhor lugar para se viver, porque a gente está trabalhando lá”, comemorou Eliane.

Síndico Residencial Saudade

Emílio, síndico do Residencial Saudade, admitiu que existe problema de drogas no condomínio, mas não considera que seja muito como parece ao ver o que sai na mídia. “Contamos com a ação da polícia dentro do condomínio para ajudar nesse processo. Sobre a inadimplência, antes tínhamos muitos moradores que não pagavam condomínio. Então, por meio da justiça, foi autorizado o corte de gás e água. Antes, tínhamos 80 inadimplentes e agora estamos com apenas 28. O condomínio é de R$164 reais e com mais gás e água fica R$300 reais”, concluiu Emílio.  

Jucélia, moradora do Residencial Saudade, contou que ficou desempregada e por conta disso ficou um ano sem pagar o condomínio. “Consegui um emprego de novo e fui fazer um acordo para pagar o condomínio. Mas eu não tenho como pagar mais da metade do meu salário de condomínio. Eu quis quitar três meses em atraso e não aceitaram que eu pagasse, cortando meu gás e minha água. Tem morador que está lá há cinco anos, nunca pagou, e está com tudo. O meu gás não em separado”, questionou Jucélia, reclamando ainda de alagamentos e avarias no condomínio. Já outra moradora do Residencial Saudade, Ana Carla, alertou para o corte de gás, que leva as pessoas a instalarem gás de forma inadequada. “Já aconteceu caso de fogo no prédio e pode haver uma tragédia”, alertou a moradora.

Posicionamento da Caixa

Thiago Bernardi, da Caixa, pediu pela união de forças entre Prefeitura, Câmara, Caixa, construtora, síndicos e moradores.  “A Caixa não está se isentando da responsabilidade de fiscalização e controle, mas quanto à segurança pública não é possível ser realizada pela Caixa, seria mesmo com a polícia. Também destacou sugestão do vereador Cunha, de fazer contrato de leasing, mas frisou que no Minha Casa, Minha Vida o modelo adotado foi por transferência de propriedade. Então, de fato, as pessoas compraram os imóveis, com subsídio do Governo Federal, mas compraram e são proprietários. No passado, a Caixa já operou com sistema de leasing. Eu vi uma entrevista do ministro do Desenvolvimento Regional em que eles estão revendo esse modelo. Agora, nos cabe ver uma solução para o problema sendo as pessoas as proprietárias desses imóveis”, detalhou Thiago.

“Sobre os problemas estruturais, a Caixa reconhece. Foi trocada a construtora, sendo que o prédio foi finalizado pela Construtora Moinho, que tem um conceito muito bom. Eles têm um cronograma para arrumar as avarias, então eles estão atuando no prédio. Já temos cerca de 99% em execução no Vila Real. Já sobre o Residencial Saudade, todo o problema de dano construtivo lá está totalmente judicializado. Estamos aguardando as perícias da Justiça Federal. No que diz respeito ao problema da caixa pluvial, é uma questão de macrodrenagem fora do condomínio. É importante que a Secretaria Municipal responsável possa fazer uma manutenção nessa galeria, pois pode comprometer a pavimentação”, prosseguiu o representante da Caixa.

“Em relação às cobranças de faturas de gás, água e energia em separado, são questões de conceitos. Eu vislumbro pela experiência que eu tenho que a divisão ideal é como está sendo feita no Vila Real, sendo que a energia é cobrada pela concessionária de energia, o gás pela empresa que fornece o gás, o condomínio cobra somente taxas de manutenção do próprio condomínio e água também é cobrada individualmente pela Casan. A inadimplência quando se recebe uma única taxa é muito maior do que quando se recebe em parcelado. Pode ser montado projeto piloto com a Casan para que no caso de habitação de interesse social se passe a fazer a leitura de água dentro do condomínio e comece assim a individualizar as contas”, sugeriu Thiago, complementando que a Caixa não tem a política de pagar conta do condomínio.

“Quanto às ocupações irregulares, a Caixa tem no contrato que faz com os proprietários de que essa pessoa não pode vender ou alugar esse imóvel até a liquidação desse contrato. Caso alguém tenha inadimplência em relação a esses itens, tem como fazer uma denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa, por meio da Caixa ou da Prefeitura. Recebendo a denúncia de que determinado apartamento está vazio ou ocupado irregularmente, notificamos para que a Prefeitura faça uma vistoria nesse local. Constatando a irregularidade, a Prefeitura irá comunicar a Caixa que abrirá um processo de execução. Nos casos em que não é possível que o ocupante saia por livre vontade, precisamos de mandado judicial pedindo reintegração de posse. Estando o apartamento livre, a orientação é pedir indicação para a Prefeitura para ocupar novamente aquele imóvel”, ponderou Thiago.

Posicionamento da Assistência Social

Marcelo dos Santos, secretário municipal de Assistência Social, reforçou apelo da vereadora Salete, de que estão sendo tratados de dois empreendimentos que foram um marco para a questão habitacional na cidade. “Infelizmente, já é a segunda audiência que eu participo e ainda estamos falando sobre os mesmos problemas. Recebemos quase que diariamente desabafo dos moradores, fazendo reclamações sobre rachaduras, tráfico de drogas. A gente tenta ouvi-los, mas são problemas que fogem da nossa secretaria. Nós não temos como benefício pagar o condomínio dentro da política da Assistência. Nós temos o aluguel social, mas nesse caso o imóvel é próprio. Acho que após essa reunião ficou bem claro de quem são as responsabilidades quanto aos problemas mencionados na audiência”, disse Marcelo.

Entre as tratativas da audiência, o vereador Nei Claudio da Cunha manifestou contato com o gerente da Casan em Biguaçu, que sinalizou que na próxima semana já deve dar um retorno aos vereadores sobre a possibilidade de implantar a tarifa social nos condomínios. Apoiando necessidade apontada pela servidora da Assistência Social, Tereza, a vereadora Salete destacou pleitear reforço de vagas para assistente social no Município. Já o presidente da audiência, Fernando Duarte, finalizou complementando que a Casa irá enviar ofício à Celesc e à Casan, para averiguar a tarifa social. Também para o major Igor, a fim de pedir auxílio na segurança nos condomínios. E ainda para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, para ver como andam as obras de macrodrenagem. Pedimos reforço à Assistência Social também, para levar à Caixa as denúncias de imóveis desocupados ou ocupados irregularmente. Participaram ainda da audiência os vereadores Elson João da Silva, Manoel José de Andrade, e assessores do vereador João Domingos Zimmermann e da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres.

 


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