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Vereadores de Biguaçu cobram explicações sobre aumento em faturas e melhorias nos serviços prestados pela Celesc

Publicado em 09/04/2019 às 08:30 - Atualizado em 09/04/2019 às 10:12

Assunto recorrente na mídia nos últimos meses, o aumento das faturas de energia elétrica foi um dos temas da reunião realizada com representantes da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) na Câmara de Vereadores de Biguaçu, nessa segunda-feira, dia 1º de abril. Atendendo aos Requerimentos nº 2/2019, de autoria do vereador Fernando Duarte, e nº 82/2018, do vereador Ricardo Mauri, o encontro ainda teve por objetivo buscar melhorias com relação às frequentes quedas de energia elétrica, prestação de serviços solicitados, e ainda para com o atendimento aos pedidos de realocação de postes de luz no Município.

O presidente da Casa, Salmir da Silva, abriu a reunião e passou a palavra para que os proponentes expusessem questionamentos. O vereador Fernando Duarte pediu esclarecimentos sobre o andamento das tratativas quanto às reclamações sobre aumento nas faturas de conta de luz, principalmente no mês de janeiro; também lembrou situação específica de moradores que estiveram a maior parte do tempo mencionado fora de suas residências. Fernando também pediu informações sobre casos em que foi identificado que o erro era mesmo da Celesc. Por fim, pleiteou ainda por mais investimentos da concessionária no Município.

Já o vereador Ricardo Mauri questionou sobre possíveis soluções previstas pela Celesc com relação a localidades que sofrem com constantes quedas de energia e também com interferências, necessitando de manutenção ou troca de equipamentos. Segundo o vereador, há moradores que possuem protocolos pedindo por soluções, mas sem retorno da concessionária. Mauri também manifestou preocupação quanto ao loteamento que está sendo construído na entrada de Governador Celso Ramos, uma vez que a região Norte já sofre com dificuldades no abastecimento de energia. Para finalizar, questionou ainda sobre a necessidade de realocações de postes que se encontram praticamente no meio de vias.

Mais questionamentos

O vereador Elson João da Silva destacou que a preocupação é sempre com o consumidor e aproveitou ainda para pedir atenção para com a necessidade de melhoria nos prazos dos serviços prestados pela Celesc. “Não é admissível que o consumidor tenha de esperar por volta de um ano para receber um projeto de melhoria de rede”, frisou. Também pediu atenção para com a retirada de fios elétricos em desuso. Elson pleiteou ainda atenção da Celesc para, junto ao Município, criarem projetos de suporte de energia elétrica, para que a concessionária possa adequar o fornecimento aos projetos de empresas que estão preparadas para se instalarem em Biguaçu. Por fim, ainda questionou quanto aos indicadores da Celesc, uma vez que não é permitido registrar reclamação de falta de energia quando já há um chamado em aberto.

João Domingos Zimmermann também questionou sobre a demora na extensão de rede, uma vez que é o próprio solicitante quem paga pelo serviço. O popular Nino pediu ainda atenção da concessionária para com a cobrança de uma melhoria de rede sobrecarregar apenas um morador, sendo que o benefício é para toda uma comunidade. João Luiz Luz reiterou aumento de faturas de energia elétrica em residências que não possuem ar condicionado, por exemplo, e reforçou pedido por agilidade nos processos da Celesc. Por sua vez, o vereador Nei Claudio da Cunha apontou a necessidade de poda de árvores que estão sobre postes de luz e também de manutenção ou troca de postes que estão caindo. Cunha também pediu esclarecimentos sobre a troca do escritório da Celesc no Município de imóvel próprio por alugado.

Melhorias e falta de energia

Na oportunidade, Renato Borba Rolin, diretor/administrador da agência regional da Celesc, fez uma apresentação sobre a qualidade no fornecimento de energia elétrica. “Biguaçu possui rede de 500KV, que é praticamente uma fonte inesgotável de energia. Também já temos no planejamento para o ano de 2020, em função do crescimento de carga, a inserção de mais um transformador na região de Biguaçu, que vai aumentar em 50% a capacidade de transformação de energia. A Celesc também está investindo em aumentar o número de subestações. Seriam mais alimentadores e também mais curtos. Nesse caso, havendo interrupções, menos pessoas ficariam sem energia. A previsão é de que no próximo verão a Celesc já atenda com essa ampliação”, explicou Renato. “Sobre a preocupação quanto à região Norte, temos no planejamento levar uma subestação para dentro de Governador Celso Ramos. Energia não vai faltar, nós só temos que trabalhar a distribuição dela”, ponderou.

Outro planejamento apresentado pela concessionária seria colocar inteligência na rede de distribuição (automação), permitindo operação da rede de forma remota. “Hoje, nós trabalhamos com cabo aéreo nú, sendo que cada vez que uma vegetação encosta nele, acaba fechando um curto. Com isso, abre o sistema de proteção da rede, cortando a energia e prejudicando a população local. A equipe, muitas vezes, tem que cortar a árvore para depois religar a energia. Cerca de 60% das interrupções de energia estão associadas a questões de vegetação na rede”, exemplificou Renato. “A ideia é mudar o padrão para rede compacta, com fio protegido por uma capa protetora, evitando que se um galho encostar no fio, ele não vai atuar. Hoje, toda rede nova da Celesc já está saindo assim. Não é de curto prazo, mas vamos colher um benefício maior”, concluiu.

Renato explicou que na verdade não falta energia. “O que acontece é que o sistema tem uma proteção, para que sempre que tenha algo na rede que cause condição insegura ou algum risco, o sistema acabe desligando automaticamente. Na subestação de Biguaçu (Quintino Bocaiúva) saímos de um DEC (duração de interrupção) de 15,12 horas no ano sem energia em 2015 para 9,23 em 2018. No FEC (frequência de interrupção) já tínhamos um valor bom, de 8,64 em 2015, mas conseguimos melhor ainda mais para 6,59 em 2018. Os índices mostram uma melhora”, observou Renato. “Já quanto aos transformadores, é preciso distinguir o transformador de alta e baixa potência. Os que estão no poste, quando eles têm um curto ou falham, tiram todos que estão naquele transformador. Estamos trabalhando tentando melhorar os transformadores, mas não podemos esquecer ainda as unidades ligadas irregularmente, que também prejudicam o fornecimento dos clientes”, lembrou.

Realocações de postes e morosidade

Sobre a realocação de postes, Renato explicou que “o correto é fazer o desligamento da energia e trocar o poste, mas às vezes o momento não é adequado ou a equipe está envolvida com outros processos. Assim, é realizada uma adaptação para energizar a rede o mais rápido possível e então é passada a pendência para a fila da área de manutenção”, disse.  Já com relação às reclamações sobre o tempo de atendimento da Celesc quanto às solicitações, Renato explicou que a concessionária busca atender os prazos da Aneel. “De fato, às vezes os prazos são morosos. Como a aquisição de material é feita por processos licitatórios, às vezes nos falta material, o que também prejudica o atendimento. Com relação aos custos, eles são estabelecidos pela resolução da Aneel e o cliente tem que arcar com esse custo. Mas é permitido que os clientes de uma rua, por exemplo, se unam para fazer um rateio do custo de uma extensão de rede”, explicou Renato.

Walério Sandro da Costa Moreira, da divisão técnica, explicou que as intervenções associadas à ampliação e melhoria do sistema elétrico (ligação de novos consumidores e reforço da rede existente) são regidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de acordo com a Resolução nº 414/2010. “Lá, trás as obras que são de responsabilidade da Celesc, obras que tem a participação financeira tanto da concessionária como do consumidor e as obras que são de responsabilidade integral do interessado, o que inclui realocação e deslocamento de rede. A execução pode ser feita pela Celesc ou pelo terceiro. É muito comum a Celesc executar, mas é enviada uma correspondência com o custo desse deslocamento para o solicitante, sendo que a obra só é executada após o pagamento”, disse Valério. Atendendo ao pedido de esclarecimento do vereador Ricardo Mauri, Valério confirmou que os postes que atualmente estão mal alocados em vias públicas, atrapalhando o trânsito, são de responsabilidade da Prefeitura.

Já sobre os indicadores relativos aos chamados de ausência de energia elétrica, Renato disse que eles são calculados por uma regra específica da Aneel. “A Celesc tem um processo de gestão da qualidade, com ISO 9001, sendo considerados os consumidores desligados desde a primeira ligação realizada para a Celesc”, afirmou. Já quanto à troca da Celesc de imóvel próprio por alugado no Município de Biguaçu, Renato diz ter sido uma decisão da diretoria colegiada, mas reforçou que o importante é a manutenção do escritório.

Aumento nas faturas

Vânio Moritz Luz, assistente da diretoria comercial da Celesc, fez uma apresentação sobre o inquérito movido pelo Ministério Público com relação ao aumento nas faturas de energia elétrica. “O forte calor observado principalmente no mês de janeiro, com sensação térmica passando de 50 graus em algumas cidades, influenciou em uma alta no consumo de energia elétrica. Em janeiro de 2019, o setor elétrico registrou recorde de demanda Nacional, no Sul e em Santa Catarina. Em janeiro, alcançamos demanda máxima de 17% superior ao ano passado. O sistema elétrico cresce normalmente em torno de 3% a 4% ao ano. Chegou muito próximo do limite do sistema, inclusive. Nunca na história da Celesc alcançamos um número tão elevado de consumo”, destacou.

Vânio ainda lembrou que o aumento das tarifas pela Celesc é reajustado somente em agosto, sendo que em 2018 foi ajustado em torno de 13,86% e a partir de então não foi registrado mais aumento. “O valor líquido continua o mesmo até agora, mas existem variações que o consumidor percebe por conta de tributos, que representam 27% da fatura. No caso do ICMS, principalmente para residencial, até 150kw/hora a alíquota é de 12%. Acima desse consumo, passa para 25%. Já o PIS e CONFINS, a máxima é de 9,25 e estamos operando com 8,51. Porém, nos últimos meses do ano passado, subiu de 1,94, chegando a 6,99 para o COFINS e de 0,41 para 1,52 do PIS. Há um sistema de compensação, quanto mais se gasta, as alíquotas vão aumentando. A COSIP, que é de responsabilidade da Prefeitura, a Celesc cobra na fatura e repassa ao Município. Como a maioria dos municípios cobra pelo consumo, o consumidor passou a pagar mais de COSIP também”, explicou.

“Quanto às denúncias que resultaram no inquérito no Ministério Público, fizemos uma análise do faturamento histórico dos usuários, também realizamos a aferição dos medidores e executamos testes. Foram 1242 unidades consumidoras reclamantes, sendo que já analisamos 90% das faturas e fizemos aferição em 50% dos casos. Vinte unidades ainda vão passar por perícia técnica a pedido do MP. Também foi contratada empresa de auditoria externa, que realizou trabalho de verificação em todo sistema de faturamento e nada foi encontrado. Fizemos diversos testes para verificar possíveis falhas. Acreditamos que em três semanas a gente conclua todo o trabalho. Em pouco menos de 1% dos casos foram realmente identificadas falhas da concessionária, seja do medidor ou ainda do leiturista. Todos os casos serão levados ao MP”, afirmou Vânio.

Para finalizar, Vânio orientou aos consumidores para acessarem o site da Aneel e fazerem uso do simulador disponibilizado no portal. Por sua vez, Renato pediu que os casos pontuais sejam enviados até a central da Celesc para serem avaliados. Explicou ainda que a área de projetos é centralizada na agência regional, em Tijucas, e que a concessionária está procurando estruturar, visando ganhar agilidade nos processos. Por fim, o presidente Salmir da Silva ressaltou que os vereadores enviarão relatório com questionamentos à Celesc, a fim de averiguar casos pontuais e sanar eventuais esclarecimentos. Participaram ainda da reunião assessores da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres e vereador Ednei Müller Coelho, assim como também o senhor Ivo João Siqueira Neto, diretor do Procon, e Juarez José Coelho, gerente da unidade da Celesc em Biguaçu.

 


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