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Câmara de Biguaçu e Instituto Social Direito Vivo promovem palestra sobre o Autismo

Publicado em 30/11/2018 às 09:01 - Atualizado em 30/11/2018 às 09:04

Com o objetivo de promover campanhas educativas e de conscientização quanto às políticas públicas em benefício aos Autistas, a Câmara Municipal de Biguaçu, por intermédio da Escola do Legislativo – Vereador Netinho Borba, e o Instituto Social Direito Vivo, promoveram nessa terça-feira, dia 27 de novembro, a palestra “Direitos Azuis: O Direito das Pessoas com Necessidades Especiais e o Papel do Estado”. O encontro reuniu vereadores, assessores e servidores da Casa no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no Centro.

O tema foi exposto pela palestrante Denise Rosa, bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali e pós-graduada em Direito Penal pela Faculdade Damásio Educacional – Florianópolis. Também participaram da explanação e posterior debate sobre o tema Cristiane Ferreira, vice-presidente da APEB (Associação de Pais e Amigos Especiais de Biguaçu), Cristiane Andrade Cesar, presidente da Instituição Balão Azul, e Vinícius Rosa, representando o Instituto Vivo. Ambas as entidades desenvolvem projetos de inclusão.

O evento integrou a programação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituída pela Lei Municipal 3804/2017, proposta pelo vereador Ricardo Mauri da Silva, que fez se fez presente no evento. Também marcaram presença os vereadores Fernando Duarte, Salete Cardoso e o presidente Marconi Kirch. Na oportunidade, Marconi destacou ainda outras legislações relativas a políticas públicas dirigidas aos portadores de Autismo, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015) e a Lei “Berenice Piana” (Lei Nº 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A Escola do Legislativo realizou a palestra para conscientizar e informar aos servidores da Casa sobre questões sociais e legislações relacionadas ao Autismo. Tratam-se de políticas públicas que garantem o direito ao diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional, à nutrição adequada, à terapia nutricional e a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento. A pessoa com Autismo terá ainda acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social”, destacou o presidente Marconi.


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