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Saúde de Biguaçu é tema de reunião realizada na Câmara de Vereadores

Publicado em 29/08/2018 às 14:34 - Atualizado em 29/08/2018 às 14:35

Na segunda-feira, 27/08, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu se reuniram com a secretária municipal de Saúde, Genivalda Ronconi, o diretor de regulação de Saúde, Clemilson Augusto de Souza, e o secretário municipal de Administração, Daniel César da Luz, para esclarecer notícias divulgadas recentemente em veículos de imprensa do Município, que apontaram déficit de R$ 12 milhões na pasta. Os parlamentares também elencaram questionamentos sobre o descumprimento do contrato por parte da ISEV (Instituto Saúde Educação e Vida) de Biguaçu, a contratação de novos funcionários e a Unidade de Saúde do Prado.

A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, Marconi Kirch, e teve como participantes os vereadores Adriano Luiz Vicente, Ângelo Ramos Vieira, Ednei Müller Coelho, Elson João da Silva, Fernando Duarte, João Domingos Zimmermann, Magali Eliane Pereira Prazeres, Marconi Kirch, Nei Cláudio da Cunha, Ricardo Mauri da Silva, Salmir da Silva e Salete Orlandina Cardoso; além da assessora do vereador Douglas Borba. Ao fazer uso da palavra, a secretária Gê explicou que “a informação deve ter sido mal interpretada quando no momento da apresentação de contas da Prefeitura na Câmara, relativas ao primeiro semestre. No Portal da Transparência, está publicado que a Saúde gastou 22.16% da arrecadação municipal, o que já é de praxe desde 2008, quando já se gastava em torno de 22%”, ponderou Gê.

Por sua vez, Daniel lembrou que na ocasião não foi falado sobre déficit de 12 milhões. “Eu falei que foi gasto em torno de 12% a mais na Saúde. Mas vamos deixar claro que 12% não é 12 milhões. Que existe um gasto acima do limite mínimo de Responsabilidade Fiscal, que é de 15%, isso existe, uma vez que foi gasto em torno de 27% por bimestre, sendo variável”, reiterou o secretário.

A vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres expôs números de relatório elaborado por vereadores junto às unidades de Saúde, apontando falta de profissionais nas unidades, sendo que em alguns locais trabalha-se com 75% a menos; também 90% das unidades sinalizaram falta de medicamentos; e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) tem falta, inclusive, de material de limpeza. Segundo a secretária de Saúde Gê, a falta de profissionais é um fato, uma vez que só recentemente a Secretaria recebeu autorização do Ministério Público para fazer um processo seletivo. “Em virtude da saída da ISEV, que desde maio está em intervenção pela Secretaria Municipal de Saúde, estamos retomando com o servidor efetivo e do processo seletivo. Hoje, já temos 100% das enfermeiras contratadas”, detalhou Gê.

Quanto à falta de medicamentos, a secretária de Saúde garantiu que existe alguma pontual e com  relação à falta de produtos de limpeza disse ter pedido acesso ao relatório para que fosse possível fazer a verificação, pois desconhece o fato. Para esclarecer, Magali sugeriu que ela, como presidente da Comissão de Saúde da Câmara, junto à secretária façam visitas nas unidades de Saúde do Município para averiguar os números obtidos em relatório realizado pelos vereadores.

Recurso do Hospital

A fim de esclarecer questionamento do vereador Fernando Duarte, o diretor de regulação de Saúde, Clemilson Augusto de Souza, explicou que no SUS (Sistema Único de Saúde) existe alguns tipos de recursos vinculados, sendo que para Biguaçu foi utilizado o MAC, no valor R$ 1.248 milhão, previsto para produção direta, sendo que na Portaria também cita que é para custeios com luz, água, material de limpeza, entre outros oriundos de manutenção do administrativo. O Estado e o Cosemis SC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Santa Catarina) anualmente fazem uma revisão da produção hospitalar e equiparam os repasses. Nesse ano, durante a revisão, foi realizado um remanejamento do recurso repassado ao Hospital de Biguaçu.

A secretária Gê confirmou que o recurso continua vindo integralmente para o Município. “Existe uma orientação para o remanejamento, mas isso ainda não aconteceu. O Ministério da Saúde ainda não foi comunicado sobre isso. O Hospital de Biguaçu continua recebendo o valor de R$ 1.248 milhão de repasse. O Governo do Estado, inclusive, sinalizou que se o Ministério não continuar pagando, o Estado vai repor. No Fundo Municipal de Saúde, no Portal da Transparência, é possível ver esse repasse e ainda mais um recurso que veio de leitos de retaguarda, no valor de R$ 142 mil/mês, para manter os 22 leitos de retaguarda que tem no Hospital”, concluiu Gê.

UBS do Prado

O vereador João Domingos Zimmermann questionou sobre a vacinação contra o Sarampo e a Poliomielite, realizada na unidade de Saúde do Bairro Prado, sendo que o posto continua fechado. A secretária Gê explicou que a ideia era levar a vacinação até a comunidade, mesmo antes de inaugurá-lo. “Muitos municípios não conseguiram alcançar a meta mínima do Estado, que previa 63% de vacinação. Biguaçu já conseguiu 77%”, comemorou Gê. Na oportunidade, a vereadora Magali questionou sobre previsão de inauguração da UBS e quanto ao elevador que será instalado na unidade. “Já foi adquirida uma plataforma menor, que já permitirá abrir a unidade. Mais para frente, será adquirida uma plataforma maior, para efetuar a retirada de pacientes com maca, por exemplo”, disse Gê. O secretário de Administração complementou, comunicando que a unidade deve ser inaugurada em setembro.

Questionada sobre os alvarás das unidades de saúde do Município, Gê explicou que o Executivo está respondendo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), junto ao Ministério Público, sendo que há unidades que já estão de acordo, sendo que em algumas serão necessárias a realização de obras, devido a pedidos da Vigilância Sanitária. “Já foi enviado relatório para o MP sobre essas tratativas, apontando que não há risco iminente. A Lei Federal diz que se não oferece risco iminente, deve-se apenas adequar e não fechar. Então, nós estamos trabalhando no sentido de resolver as adequações sanitárias necessárias”, pontuou a secretária de Saúde.


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