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Histórico

Publicado em 31/08/2015 às 16:23 - Atualizado em 01/09/2016 às 18:51

Apresentação

 

A Câmara de Vereadores de Biguaçu, no livro, “Resgate Histórico do Legislativo e Executivo Biguaçuense” apresenta uma visão cronológica e abrangente da história política de Biguaçu desde a instalação da Câmara de São Miguel em 17 de maio de 1833 até o ano de 2015.

 

A Freguesia de São Miguel da Terra Firme, suas origens e Legislatura, nos traz as 16 legislaturas que ocorreram de 1833 a 1889 em São Miguel. Neste período ainda não havia sido instituído o cargo de prefeito municipal, cabendo ao presidente da câmara à responsabilidade pelos assuntos do executivo municipal. Em janeiro de 1890 uma Revolução do Governo Estadual dissolveu as Câmaras Municipais, sendo criado o Conselho de Intendência Municipal que vigorou de 1890 até novembro de 1947, quando foi realizada a eleição municipal e instalada a Câmara de Vereadores de Biguaçu.

 

Segundo as palavras de Santos, em A Importância da Câmara de Vereadores, a “Casa do povo” é onde a população reivindica melhores condições de vida, sendo os vereadores (as) seus representantes.

 

No período de 1947 a 2015 tivemos 17 Legislaturas elencadas no capítulo do Poder Legislativo Biguaçuense que está composto por fotos e biografias dos vereadores (as) eleitos,  apresentadas em ordem alfabética em cada Legislatura. Os vereadores (as) reeleitos têm suas biografias inseridas na primeira Legislatura, nas demais constam seus nomes e a indicação de qual Legislatura encontra-se sua biografia.

 

Aquelas não publicadas neste livro terão apenas o nome do vereador relacionado na Legislatura, devido ao não fornecimento da biografia pelo mesmo ou seu representante legal. Neste mesmo período, a Câmara de Vereadores se instalou em vários locais que estão relacionados no texto Câmara Municipal de Biguaçu e suas sedes.

 

Na Legislatura de 1963 a 1966, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei para a emancipação política de Ganchos, hoje Município de Governador Celso Ramos e de Alto Biguaçu hoje Município de Antônio Carlos, mais tarde então é realizada a Criação da Comarca de Biguaçu, formada por esses dois novos municípios juntamente com o Município de Biguaçu.

 

A importância do Poder Executivo se dá pela atribuição de governar o povo administrando os interesses da população, para o desenvolvimento da cidade. Inicialmente esse poder era exercido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, depois foi exercido pelo Presidente do Conselho de Intendência, a partir das eleições de 1947 passou a ser exercido pelo Prefeito. O cargo de vice-prefeito foi instituído a partir de 1970.

 

O Poder Executivo Biguaçuense está composto por fotos e biografias dos prefeitos e vice-prefeitos a partir de 1894 até 2015. As biografias dos prefeitos estão dispostas em ordem crescente de Mandatos, em seguida apresentam-se as biografias dos vice-prefeitos. Os prefeitos reeleitos, assim como os que foram eleitos vice-prefeito têm suas biografias inseridas no primeiro Mandato em que foram eleitos como prefeito, nos demais Mandatos constam seus nomes e a indicação de onde se encontra sua biografia.

 

Para o levantamento dos dados das Legislaturas e Mandatos foram realizadas pesquisas nos arquivos da Câmara de Vereadores de Biguaçu e nos acervos da Biblioteca Pública Municipal Coronel Teixeira de Oliveira e da Prefeitura Municipal. As informações constantes nas biografias foram realizadas, autorizadas e autenticadas por cada vereador (a), prefeito, vice-prefeito ou por seus familiares e representantes legais, sendo de responsabilidade de seus autores.

 

Com a realização do livro, a Câmara de Vereadores de Biguaçu resgatou a história política do Município, reconhecendo a importância dos agentes públicos que contribuíram com o desenvolvimento social e econômico da cidade, eternizando suas ações nas biografias aqui apresentadas, oferecendo aos cidadãos uma leitura enriquecedora sobre o trabalho dessas lideranças políticas.

 

 

Flávia Alexandra Kunradi
Comissão Organizadora
 Livro “Resgate Histórico do Legislativo e Executivo Biguaçuense”/2015

 

 

 PESQUISA INICIADA EM 2014/COLABORADOR: PROFESSOR JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS

 

 

 

livro resgate histórico do legislativo e do
executivo biguaçuense - 2015

 

 

A Freguesia de São Miguel da Terra Firme
Suas origens e Legislaturas

 

A criação da Freguesia de São Miguel da Terra firme remonta aos planos de ocupação do território Português da antiga Capitânia de Santa Catarina, fruto do trabalho do Brigadeiro Silva Paes, que assumiu o comando geral da capitania em 1739. Tal plano foi desenvolvido a fim de garantir à coroa portuguesa a posse desses territórios, haja vista sua importância estratégica devido à proximidade ao Rio da Prata, território da Coroa Espanhola. Sendo assim, quase uma década após as primeiras solicitações de Silva Paes junto ao Conselho Ultramarino, os primeiros colonizadores de origem açoriana começam a desembarcar com destino a São Miguel da Terra Firme.

 

Deste importante período, quando a então freguesia, mais tarde elevada a categoria de Vila, foi formada, restam ainda os monumentos que hoje fazem parte do conjunto arquitetônico de São Miguel da Terra Firme tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, sendo a Igreja de São Miguel Arcanjo, o sobrado que hoje abriga o Museu Etnográfico Casa dos Açores e o Aqueduto.  Além disso, restam ainda sobre o período registros históricos quanto ao importante papel que a freguesia desempenhou, sediando o Governo da Província, quando a Ilha de Santa Catarina foi tomada pelos espanhóis no ano de 1777, episódio também ligado a controversa política desempenhada pelas Monarquias Ibéricas no rio da Prata, resolvido alguns meses depois quando da assinatura do Tratado de Santo Idelfonso.

 

Estudos mostram que mesmo antes da invasão da Ilha, segundo Carlos Humberto P. Corrêa, os sucessores de Silva Paes, Manoel Escudeiro Ferreira de Souza e José de Melo Manuel, buscaram transferir a sede do Governo da capitania de Desterro para São Miguel da Terra Firme, alegando maior segurança aos assuntos de estado, uma vez que as ordens a serem despachadas para os sítios sob jurisdição da capitania esbarravam constantemente nas condições climáticas, que por diversas vezes tornavam a travessia do continente a Ilha de Santa Catarina impraticáveis. Tais solicitações foram definitivamente encerradas em 1756, quando a Coroa ordenou que o Governador mantivesse os planos traçados anteriormente por Silva Paes.

 

Quase um século após a chegada dos primeiros açorianos, São Miguel da Terra Firme foi elevada a categoria de Vila, no dia 1º de março de 1833, em pleno período regencial, quando o Brasil já havia conquistado a sua Independência em relação aos lusitanos. A instalação da câmara de São Miguel deu-se a 17 de maio de 1833, em cerimônia presidida, ainda, pelo Presidente da Câmara da antiga Nossa Senhora do Desterro, o sargento-mor Marcos Antônio da Silva Mafra. Yaponan Soares, em sua obra História do Município de Biguaçu, relata que a instalação, prevista para o dia anterior, teve que ser adiada devido à falta de secretário devidamente habilitado para o exercício da cerimônia, problema resolvido no dia 17 de maio, com a presença do Secretário da Câmara Municipal de Desterro.

 

Com a instalação do novo município tem início a primeira legislatura para o período de 1833-1836, em que é dada posse aos primeiros vereadores de São Miguel da Terra Firme. Cabe ressaltar que neste período da historia do Brasil o cargo de prefeito municipal ainda não fora instituído, cabendo aos presidentes das câmaras a responsabilidade pelos assuntos do executivo municipal.

 

Assim sendo, na sequência apresentaremos a relação das legislaturas em São Miguel como constam no livro São Miguel da Terra Firme 250 anos 1747 – 1997 (COUTINHO, 1997, 61 a 69), em texto assinado por Joaquim Gonçalves dos Santos.

 

 

1ª Legislatura 1833-1836 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre José Varela – Alferes e professor

 

Antônio Ignácio Pereira – Capitão

 

Cipriano Coelho Rodrigues – Tenente Coronel

 

Joaquim da Silva Ramalho Pereira – Cirurgião

 

José Pereira da Cruz – Capitão

 

Manoel do Coito – Proprietário Rural

 

Thomé da Rocha Linhares – Capitão

 

Suplentes: Antônio José do Livramento, Cláudio Pereira Xavier, Felício José de Fraga, Henrique de Azevedo Leão Coutinho, Miguel Machado Santiago e outros menos votados. O capitão Cláudio Pereira Xavier assumiu a vaga aberta pelo vereador Alexandre José Varela, que renunciou ao cargo para ser secretário da Câmara.

 

O primeiro presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel foi o vereador Thomé da Rocha Linhares, que foi o mais votado nesta 1ª Legislatura, tendo presidido de 1833 a 1835. Depois assumiu a presidência o vereador Henrique de Azevedo Leão Coutinho, em 1836.

 

 

 

2ª Legislatura – 1837-1838 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Jacob Pereira dos Santos

 

João Florêncio Jordão

 

João Machado Santiago

 

Joaquim da Silva Ramalho Mellado

 

José Joaquim Dias

 

Manoel José do Nascimento

 

Vicente Francisco Pereira

 

Suplentes: Claudio Pereira Xavier, Henrique de Azevedo Leão Coutinho, Joaquim da Silva Ramalho Pereira, José Pereira da Cruz, Maximiano Martins de Ávila, Thomé da Rocha Linhares e outros menos votados.

 

Presidente em 1837, João Machado Santiago. Em 1838 foi Vicente Francisco Pereira.

 

 

 

3ª Legislatura – 1839 – 1840 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre José Varela

 

Cipriano Coelho Rodrigues

 

Felício José de Fraga

 

João da Silva Ramalho Pereira

 

José Joaquim Dias

 

José Pereira da Cruz

 

Thomé da Rocha Linhares

 

Suplentes: Amâncio José Ferreira, Antônio Ignácio Pereira, Henrique de Azevedo Leão Coutinho, Jacob Pereira dos Santos, João Machado Santiago, Joaquim da Silva Ramalho Mellado, Manoel da Coito, Maximiano Martins de Ávila e outros menos votados.

 

Presidente e 1839, José Joaquim Dias. Em 1840 foi presidente Alexandre José Varela.

 

 

 

4ª Legislatura – 1841-1842 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre José Varela

 

Amâncio José Ferreira

 

Jacinto José Pacheco dos Santos

 

João da Silva Ramalho Pereira

 

João Francisco de Andrade

 

Joaquim da Silva Ramalho Mellado

 

Thomé da Rocha Linhares

 

Suplentes: Anacleto dos Reis Coutinho, Antônio Carlos de Carvalho, Antônio de Souza e Cunha, Cláudio Pereira Xavier, Jacob Pereira dos Santos, João Florêncio Pereira, José Joaquim da Costa, José Pereira da Cruz, José Silveira Dutra, Manoel Coelho Jordão, Miguel Machado Santiago e outros menos votados.

 

Presidente em 1841, João da Silva Ramalho. Em 1842, João Francisco de Andrade.

 

 

 

5ª Legislatura 1843-1844 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre José Varela

 

Amâncio José Ferreira

 

Antônio Ignácio Pereira

 

Jacob Pereira dos Santos

 

João da Silva Ramalho Pereira

 

Joaquim da Silva Ramalho Mellado

 

Thomé da Rocha Linhares

 

Suplentes: Antônio de Souza e Cunha, Cândido Machado Severino, Felício José de Fraga, João Florêncio Pereira, João Machado Santiago, José de Souza e Cunha, José Pereira da Cruz, Manoel Antônio Caminha, Manoel Coelho Jordão, Manuel Joaquim Henrique da Costa, Maximiano Martins de Ávila e outros menos votados.

 

Presidente em 1843-1844: Joaquim da Silva Ramalho Mellado

 

 

 

6ª Legislatura 1845-1848 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Antônio Carlos de Carvalho

 

Antônio Gonçalves Franco

 

Cândido Machado Severino

 

Cláudio Pereira Xavier

 

Jacob Pereira dos Santos

 

João Francisco de Andrade

 

João Machado Santiago

 

Suplentes: João José da Câmara, Joaquim da Silva Rocha Linhares, Joaquim da Silva Ramalho Mellado, Joaquim José Dias Siqueira, José Pereira da Cruz, Luiz Coelho Machado, Maximiliano Martins de Ávila e outros menos votados.

 

Presidente em 1845-1846: João Machado Santiago

 

Presidente 1847-1848: Cândido Machado Severino

 

 

 

7ª Legislatura 1849-1852 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre Eloy de Azevedo Leão Coutinho

 

Antônio Carlos de Carvalho

 

Antônio Gonçalves Franco

 

Cândido Machado Severino

 

Joaquim da Silva Ramalho Mellado

 

Joaquim José Dias Siqueira

 

José Francisco Mafra

 

Suplentes: Amâncio José Ferreira, Antônio Francisco de Medeiros, João Machado Santiago, João Gonçalves Franco, Joaquim da Rocha Linhares, José Luiz Coelho Ramos, Maximiano Martins de Ávila e outros menos votados.

 

Presidente 1849-1852: Joaquim José Dias Gonçalves

 

 

 

8ª Legislatura 1853-1856 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre Eloy de Azevedo Leão Coutinho

 

Cândido Machado Severino

 

Eduardo José do Amaral

 

Francisco Silveira Dutra

 

José de Souza da Silveira

 

José Luiz Coelho Ramos

 

José Luiz do Livramento

 

Suplentes: Antônio de Souza e Cunha, Antônio Ignácio Pereira, Florindo José Dias, Jacinto Gonçalves da Luz, João Machado Santiago, José Francisco Mafra entre outros menos votados.

 

Presidente 1853-1854-1856: Cândido Machado Severino

 

Presidente 1855: Francisco Silveira Dutra

 

 

 

9ª Legislatura 1857-1860 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre Eloy de Azevedo Leão Coutinho

 

Eduardo josé do Amaral

 

Francisco Emílio do Livramento

 

Jacinto Gonçalves da Luz

 

José de Souza e Cunha

 

Manoel Joaquim da Costa Siqueira

 

Vicente Corrêa da Silva

 

Suplentes: Antônio Régis da Conceição, Cândido Machado Severino, José Luiz Coelho Ramos e outros menos votados.

 

Presidente 1857: José de Souza e Cunha

 

Presidente 1858-1860: Vicente Corrêa da Silva

 

 

 

10ª Legislatura 1861-1864 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Alexandre Eloy de Azevedo Leão Coutinho

 

Florindo José Dias

 

José da Silva Ramalho Pereira

 

José Luiz Coelho Ramos

 

Sebastião Xavier de Souza Junior

 

Vicente Corrêa da Silva

 

Suplentes: Francisco Silveira Dutra, Francisco Emílio do Livramento, Manoel Claudino Vieira, Pedro Francisco dos Reis, Porfírio José do Amaral e outros menos votados.

 

Presidente 1961-1864: Vicente Corrêa da Silva

 

 

 

11ª Legislatura 1865-1868 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Eduardo José do Amaral

 

Florindo José Dias

 

Francisco Emílio do Livramento

 

Francisco Gonçalves da Luz

 

João Justino Régis

 

José Martins de Aviz

 

Manoel Nazário dos Santos

 

Suplentes: Eufrásio Constantino da Silva, Izidro José Pereira, João da Costa Melo Junior, João José Rosa, Manoel da Rocha Linhares, Manuel Antunes de Siqueira, Marcelino de Souza Sarmento e outros menos votados.

 

Presidente 1865, 1867 e 1868, Florindo José Dias

 

Presidente 1866, Manoel Nazário dos Santos

 

 

 

12ª Legislatura 1869-1872 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Eduardo José do Amaral

 

Francisco Gonçalves da Luz

 

Francisco Silveira Dutra

 

João Justino Régis

 

José Luiz Coelho Ramos

 

Manoel da Rocha Linhares

 

Manoel de Faria Ferreira

 

Suplentes: Claudino Francisco de Campos, Florindo José Dias, João da Costa Melo Junior, João Gonçalves Franco, Joaquim Álvares da Silva, Joaquim Pereira da Cruz, José da Silva Ramalho Pereira, José de Souza e Cunha e outros menos votados.

 

Presidente 1869-1870: Francisco Silveira Dutra

 

Presidente 1871-1872: Manoel da Rocha Linhares

 

 

 

13ª Legislatura 1873-1876 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Francisco José Gomes Junior

 

João da Costa Melo Junior

 

João Justino Régis

 

João Nicolau Born

 

José Nicolau de Moura

 

José Vitorino da Rocha Linhares

 

Manoel Joaquim de Carvalho

 

Suplentes: Amâncio José Ferreira, Antônio de Souza Cunha, Florindo José Dias, Jacinto Gonçalves da Luz, João Martins Barbosa, Manoel de Faria Teixeira, Roberto Swin Cathcart, Vicente Corrêa da Silva e outros menos votados.

 

Presidente 1873-1876: João da Costa Melo Junior

 

 

 

14ª Legislatura 1877-1880 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Candido Machado Severino

 

Florindo José Dias

 

João Francisco Gomes

 

João Justino Régis

 

João Nicolau Born

 

Luiz Pereira Machado

 

Manoel da Rocha Linhares

 

Suplentes: João Antônio da Costa, José Antônio da Costa, José Rafael Sardá, Manoel Claudino Vieira, Manoel Francisco Pereira e outros menos votados.

 

Presidente 1877-1880: Florindo José Dias.

 

 

 

15ª Legislatura 1881-1884 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Cândido Fernandes Aquino

 

Francisco Nicolau de Moura

 

Francisco Silveira Dutra

 

José Antônio da Costa

 

Manoel Claudino Vieira

 

Manoel Francisco Pereira

 

Manoel Joaquim da Costa Siqueira

 

Suplentes: Eduardo Francisco de Faria, Emídio Corrêa de Amorim, João Nicolau Born, Manoel Teixeira de Oliveira, Vicente Corrêa da Silva e outros menos votados.

 

Presidente 1881-1882: Manoel Joaquim da Costa Siqueira

 

Presidente 1883: Francisco Silveira Dutra

 

Presidente 1884: Manoel Francisco Pereira

 

 

 

16ª Legislatura 1885-1889 - Câmara de Vereadores de São Miguel

 

Eduardo Francisco Faria

 

Francisco Nicolau de Moura

 

João Nicolau Born

 

José Antônio da Costa

 

Manoel Claudino Vieira

 

Manoel Francisco Pereira

 

Vicente Corrêa da Silva

 

Suplentes: Cândido Fernandes Aquino, Emídio Corrêa de Amorim, Francisco Silveira Dutra, Jacob Schiphorst, João José de Andrade, Manoel Teixeira de Oliveira e outros menos votados.

 

Presidente 1885-1886: José Antônio da Costa

 

Presidente 1887: João Nicolau Born

 

Presidente 1888-1889: Manoel Claudino Vieira

 

 

 

A Câmara de Vereadores de São Miguel teve 16 legislaturas, isto é, de 1833 a 1889, quando interrompida em 7 de janeiro de 1890 por uma Revolução do Governo Estadual que dissolveu as Câmaras Municipais. Foram criados os Conselhos de Intendências Municipais.

 

Ocuparam o cargo de Presidente do Conselho de Intendência da Vila de São Miguel:

 

  • 1890: Onofre de Paula Régis
  • 1891: João Nicolau Born
  • 1892: José Luiz Gomes
  • 1893: José Joaquim Gomes Siqueira
  • 1894: João Nicolau Born

 

Em 1894, na administração de João Nicolau Born ocorreu a transferência definitiva da sede municipal para Biguaçu. Em 1895, quando ocorreu na cidade a primeira eleição para membros do Conselho de Intendência Municipal, estes passaram a ser chamados de Conselheiros, e não mais Vereadores, sendo que ambas tinham a mesma finalidade.

 

O Prefeito na época era denominado de Intendente Municipal, cuja situação permanece até o fim do Estado Novo, quando Getúlio Vargas ocupará a presidência até 1945. Este ciclo seria encerrado após a derrota dos regimes totalitários na Segunda Guerra Mundial. Assim sendo, em novembro de 1947 foi realizada eleição municipal, quando foi instalada a Câmara Municipal de Biguaçu, para a sua 1ª Legislatura (1947-1950).

 

Devido à perda de documentos ou à falta de registros poderão ocorrer dúvidas quanto a nomes de vereadores que ocuparam a cadeira de presidente, assim como o desconhecimento da sigla partidária a que alguns pertenciam.