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Sobre

Publicado em 27/08/2015 às 17:15 - Atualizado em 31/08/2015 às 13:55

MISSÃO

Legislar em prol do desenvolvimento e do progresso da cidade, por meio de um trabalho atuante e participativo. Promover ações e disseminar mudanças que visem o bem comum, enaltecendo os valores dos munícipes e exercendo poder fiscalizador.

VISÃO
Consolidar sua posição como referência estadual e nacional em ações político-administrativas municipais servindo de exemplo e colhendo os frutos de um trabalho legislativo corrente e eficaz.

COMPOSIÇÃO
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, representantes das comunidades, eleitos pelo voto direto e secreto no sistema proporcional.

FUNÇÃO
Os vereadores tem a função fiscalizar o Poder Executivo e produzir leis que promovam o desenvolvimento e o bem estar da comunidade. A Câmara Municipal propõe, delibera e vota Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resoluções e outras matérias.

SESSÕES
As Sessões Plenárias da Câmara são públicas e com acesso livre à população e podem ser de instalação, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes ou comemorativas.

MESA DIRETORA
A Câmara é administrada pela Mesa Diretora, órgão de representação e diretivo dos trabalhos legislativos e administrativos, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, com mandatos de um ano. Cabe à Mesa Diretora a prática de atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental.

PLENÁRIO
O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara constituído pela reunião de Vereadores e suas atribuições são políticas, deliberativas e legislativas.

COMISSÕES
A Câmara poderá constituir Comissões compostas pelos próprios vereadores, com a participação proporcional dos Partidos Políticos ou Coligações Partidárias com assento no Plenário. As Comissões Legislativas são órgãos fracionários constituídos pelos vereadores, em caráter permanente ou transitório, que se destinam a elaborar estudos bem como emitir pareceres técnicos, além de realizar investigações ou representar a Câmara.